O contrato entre a IMA e a Microsoft estabelece diretrizes para o licenciamento de software e contratação de serviços online, garantindo que os termos específicos de cada transação sejam formalizados em contratos operacionais individuais. A adesão aos contratos segue a legislação vigente e respeita os critérios definidos pelo fabricante, incluindo condições de suporte técnico, privacidade, segurança da informação e pagamento. O acordo tem validade de 60 meses e pode ser rescindido a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias, ou prorrogado conforme permitido pela legislação.

O contrato abrange diferentes tipos de licenciamento, como Select Plus, MPSA e Enterprise Agreement, além de soluções para o setor educacional. Ele se aplica a toda a administração pública municipal de Campinas-SP e prevê que cada Cliente IMA seja tratado como uma única entidade jurídica para fins de volume de licenças e descontos. A Microsoft mantém um modelo indireto de vendas no Brasil, com revendas autorizadas responsáveis pela comercialização e definição dos preços em licitações públicas.