POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. INTRODUÇÃO
1.1. Objetivo do documento
A Informática de Municípios Associados S/A – IMA, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 48.197.859/0001-69, tem o compromisso com a
segurança e a privacidade das informações dos usuários da plataforma,
respeitando as previsões legais. Entendemos como sensível e relevante os
registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelo usuário na utilização
dos diversos sites e serviços (Aplicativos) da IMA, servindo a presente
Política de Privacidade e Segurança para regular, de forma simples,
transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim
como quando os mesmos poderão ser utilizados.
Para a utilização da nossa plataforma, você concorda expressa e
integralmente com esta Política de Privacidade e Segurança. A presente
Política se aplica a todos os seus serviços.
1.2. Âmbito de aplicação da política
A presente Política de Privacidade e Segurança abrange apenas os
dados coletados através da plataforma, e nenhuma outra coleta ou
processamento de dados, incluindo, por exemplo, práticas de coleta de
dados de terceiros.
1.3. Alterações à política de privacidade e segurança
Buscando uma melhoria contínua a IMA reserva o direito de alterar esta
Política de Privacidade e Segurança a qualquer momento, mediante
publicação da versão atualizada neste site.

2. QUEM É RESPONSÁVEL PELAS SUAS INFORMAÇÕES?
A responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualização das
informações fornecidas será do próprio usuário.
O usuário também tem o dever de zelar pelo sigilo de sua senha, sendo
única e de uso próprio. 
2.1. Armazenamento das suas informações
A IMA conserva os dados pessoais do usuário até que não seja mais
necessário para a prestação dos nossos serviços ou até que o usuário
solicite a exclusão dos respectivos dados.
O usuário poderá requerer, a respeito de seus dados pessoais, acesso,
correção, atualização e eliminação (exceto nas hipóteses previstas no
Artigo 16 da LGPD) mediante solicitação encaminhada via e-mail:
lgpd@ima.sp.gov.br.
2.2. Tratamento das suas informações
Destaca-se que o conceito de tratamento de dados presente na LGPD é
amplo e é definido como: toda operação realizada com dados pessoais,
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.
Portanto, caso alguma operação de dados acima seja realizada, ela
deve ser comunicada ao titular de forma transparente e deve estar
presente na Política de Privacidade do serviço.
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados surge a figura dos
agentes de tratamento de dados. No artigo 5º da referida Lei,
encontramos as definições e atribuições dos agentes de tratamento de
dados, que foram classificados como Controlador e Operador..
2.2.1. Controlador
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu
artigo 5º:
Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
A PMC é CONTROLADORA e pode ser contatada através do e-mail:
smgc.gabinete@campinas.sp.gov.br. 
2.2.2. Operador
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo
5º:
Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público
ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome
do controlador;
A LGPD apresenta, em seu Art. 6º, o princípio da transparência, que
assegura a garantia aos titulares do fornecimento de informações claras,
precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os
respectivos agentes de tratamento.
No inciso VI do Art. 9º, a LGPD também estabelece a necessidade de
disponibilizar informações sobre as responsabilidades dos agentes que
realizarão o tratamento. Dessa forma, como o operador é um agente de
tratamento, é importante fornecer informações ao titular também sobre
ele.
A IMA é OPERADORA e pode ser contatada através do e-mail:
lgpd@ima.sp.gov.br.

3. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS SOBRE VOCÊ?
A IMA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no
momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente
quando da utilização da plataforma:
I- Dados coletados automaticamente: número do IP com data e hora da
conexão, nome de domínio, características do dispositivo de acesso, do
navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas
seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de
busca digitado nos sites ou aplicativos, dentre outros. Para tal coleta, a IMA
fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies ou outras
ferramentas que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência
de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências;
II- Informações fornecidas pelo usuário: informações inseridas
ativamente pelo usuário, como nome completo, email, número de telefone,
gênero, data de nascimento, nome da mãe, CPF, RG/CNH/RNE, foto,
endereço, escolaridade, estado civil e tipo sanguíneo quando do
preenchimento de formulários pelo próprio usuário. 

4. POR QUE MOTIVOS COLETAMOS ESSAS INFORMAÇÕES?
4.1. Coleta de informações
A coleta de dados em nosso site e aplicativos é realizada com o objetivo
de:
I - autenticar o acesso do usuário;
II- executar serviços solicitados pelo usuário;
III- buscar meios para identificação em caso de uso de forma inadequada
e/ou ilegal;
IV- tornar o fornecimento de nossos serviços mais eficazes.
4.2. Uso de informações
Os dados são sigilosos e só serão utilizados para processamento dos
serviços solicitados pelo usuário através da plataforma.
5. COM QUEM ESSAS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS?
A IMA desenvolve sistemas para seus clientes, sendo assim, poderá
compartilhar as informações coletadas, nas seguintes hipóteses:
I- Com empresas clientes (controladoras) que se comprometem a utilizar as
informações para os mesmos fins indicados na presente Política de
Privacidade e Segurança;
II- Mediante ordem judicial.

6. COMO FAZEMOS A SEGURANÇA DE SEUS DADOS?
Para diminuir o risco de seus dados serem utilizados para outros fins,
adotamos algumas medidas de segurança da informação, tais como:
6.1. Encriptação
Utilizamos protocolos de criptografia TLS/SSL garantindo a autenticidade e
integridade da comunicação entre o servidor, cliente e integrações entre
sistemas por meios de certificados digitais.
6.2. Anonimização 
Técnicas de anonimato são implementadas para fornecimentos de dados a
órgãos de pesquisas e criação de soluções tecnológicas em seus estágios de
desenvolvimento e homologação.
6.3. Descoberta
Realizamos revisões constantes dos dados pessoais solicitados garantindo o
uso adequado a execução de políticas públicas.
6.4. Gestão de Consentimento
Ao utilizar os nossos serviços, informamos aos usuários de forma clara e
acessível a utilização dados coletados para execução de políticas públicas e
solicitamos o consentimento sobre o uso de cookies.
Disponibilizamos formulário para solicitações de remoção dos dados pessoais
de nossos sistemas, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (art.
18, VI);

7. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SUAS INFORMAÇÕES?
De acordo com as leis aplicáveis, nós usaremos seus dados pessoais por
quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais
eles foram coletados ou até que eles sejam solicitados pelos próprios
usuários para serem excluídos (de acordo com as diretrizes da Lei Geral de
Proteção de Dados).
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS
DADOS PESSOAIS?
O usuário tem direito a acessar, revisar e requisitar uma cópia eletrônica da
informação que possuímos sobre o mesmo.
O usuário pode, onde permitido por lei:
I- solicitar a exclusão, portabilidade, correção ou revisão dos seus dados
pessoais;
II - revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de
processamento de dados. 

9. COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em
seus dispositivos, quando você visita sites ou aplicativos. Geralmente, um
cookie contém o nome do site ou aplicativo que o originou, seu tempo de
vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A IMA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar os sites e
aplicativos aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar
informações sobre a utilização de nossos serviços, auxiliando a melhorar
suas estruturas e seus conteúdos. Para maiores informações sobre uso de
cookies, veja a nossa “Política de Cookies e Registro de Navegação”.

10. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Perguntas, comentários ou reclamações sobre esta Política entre em contato
conosco através do e-mail: lgpd@ima.sp.gov.br.